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Notação de risco de crédito

Da Thinkfn

(Redireccionado de Rating de crédito)


A notação de risco de crédito ou rating de crédito (credit rating) é uma avaliação do risco de crédito de uma empresa ou país que emite dívida (notação de emitente) ou dos instrumentos de dívida emitidos (notação de instrumento). As notações de risco de crédito são elaboradas por agências de notação de risco e apresentadas de forma facilmente assimilável pelos investidores.

Uma notação baixa indica um elevado risco de crédito. Para assumir maior risco os investidores exigem uma taxa remunatória correspondentemente maior. Assim, a notação obtida por um emitente determina as taxas de juro que este deverá propor para obter um financiamento externo. A notação é um requisito indispensável para a obtenção de financiamentos externos em mercados de valores mobiliários.

As notações de risco de crédito são também usadas nas disposições contratuais relativas à interrupção de facilidades de crédito, à aceleração do ritmo de reembolsos ou à alteração de outras condições dos contratos de crédito.[1]

Índice

Agências de notação de risco

As agências de notação de risco são também designadas por agências de rating. Pretendem fornecer aos investidores informação que os ajude a avaliar os riscos associados a um determinado título e contribuir para baixar o custo suportado pelos emitentes na angariação de capitais (pelo menos para os emitentes que recebem uma nota favorável).

As notações são habitualmente solicitadas — e pagas — pelos próprios emitentes. Por vezes acontece que as agências publicam notações por sua própria iniciativa, sem solicitação do emitente. Além da atribuição de notações, numerosas agências de notação tiram partido da sua experiência em matéria de avaliação de riscos para propor outros serviços financeiros aos emitentes, tais como consultoria em investimento.[1]

A primeira agência de notação foi fundada nos Estados Unidos em 1909, por John Moody.[2] Segundo o Bank of International Settlements existem entre 130 e 150 agências de notação de risco em todo o mundo. Na sua maioria são pequenas e concentram-se em áreas de jurisdição particular ou sectores económicos específicos. Poucas são formalmente reconhecidas por governos para fins de regulação.

O mercado de agências de notação de risco é dominado nos Estados Unidos e a nível mundial por três agências para a notação das principais empresas, corporações e nações: a Standard & Poor's, a Moody's e a Fitch Ratings. Os dez membros do Basel Committee for Banking Supervision (BCBS) reconhecem seis agências, enquanto que nos Estados Unidos a Securities & Exchange Commission (SEC) reconhece somente quatro: as três maiores atrás referidas e a canadiana Dominion Bond Ratings.

Em Portugal, até 2007, a única agência de notação era a Companhia Portuguesa de Rating.

O papel das agências de notação de risco

Na minha opinião hoje existem duas superpotências no mundo. Há os Estados Unidos e há a Moody's Bond Rating Service. Os Estados Unidos destroem-no largando bombas e a Moody's reduzindo a notação das suas obrigações. E acredite-me, porque vezes não é claro qual detém o maior poder.

—Thomas Friedman[3]

Não é consensual a opinião geral sobre a utilidade das agências de notação nos mercados.

Por um lado, é cada vez maior a exigência da sua presença por parte dos reguladores das áreas bancárias, de seguros, de fundos e dos mercados a nível mundial. Em Portugal, a intervenção destas agências é obrigatória em operações de titularização de créditos, e na emissão e oferta de títulos de dívida de curto prazo.[4]

Por outro, existem dúvidas sobre o valor da informação produzida por estas agências nos Estados Unidos, particularmente desde a década de 70[5], e preocupações sobre possíveis conflitos de interesse entre o seu papel como agências de notação e outros serviços de aconselhamento que oferecem aos emitentes.[1] [6]

Diversos escândalos financeiros têm suscitado dúvidas quanto à capacidade das agências de notação de risco avaliarem o risco de crédito real, mesmo estando na posse de dados não disponíveis publicamente. Ocorreram no passado diversos incumprimentos e reduções inesperadas de notação, envolvendo grandes emitentes como a Enron[7], Orange County, Mercury Finance, Pacific Gas & Electric, e bancos e governos de diversos países dos mercados emergentes.[5]

De particular nota, e mais recentemente, existem preocupações acerca do papel desempenhado pelas agências de notação de risco no mecanismo de notação de instrumentos derivados de crédito imobiliário, relacionado com a bolha de crédito [6][8] (ver também o artigo A bolha invisível).

A notação

Quando as notações são solicitadas pelo emitente, são elaboradas com base tanto em dados disponíveis publicamente como em informações não acessíveis ao público que são voluntariamente divulgadas pela entidade notada. As notações elaboradas sem solicitação do emitente são em geral baseadas unicamente nos dados disponíveis publicamente.

Para entidades empresariais, a notação baseia-se no fluxo de receitas e na estrutura de balanço (em especial o endividamento) da entidade notada. É igualmente considerado o desempenho financeiro passado. Outros aspectos de importância são a indústria em que o emitente se insere, as perspectivas de crescimento e a sua vulnerabilidade ao progresso tecnológico ou a requisitos regulamentares.[1] Nas notações de entidades soberanas, são considerados factores como a solidez da sua economia, o sistema político e o ambiente social.

Após elaboradas, as notações de risco de crédito classificam os emitentes em categorias que correspondem a graus mais ou menos significativos de risco de incumprimento. A fronteira crítica ocorre entre o grau designado de notação de investimento, de baixo risco, e o grau de notação especulativo, de risco elevado.[1]

Estas informações apenas dão uma imagem da situação num determinado momento e devem ser confirmadas ou revistas periodicamente.

Escalas de rating das 3 principais agências

CreditRatings.gif

Exemplo: Notações de risco de crédito da Standard & Poor's

A Standard & Poor's emite notações de risco de crédito de longo prazo (amplamente divulgadas), de curto prazo e outras específicas para certos instrumentos financeiros. Emite também uma perspectiva (outlook) para a evolução futura dessas notações. As suas notações de risco de crédito, em Fevereiro de 2007, estavam estruturadas da seguinte forma.[9]

Notação de longo prazo

A notação de longo prazo reflecte a capacidade de um emitente acudir às suas responsabilidades financeiras. As categorias variam desde a mais alta, 'AAA', à mais baixa, 'D'. As notações entre as categorias 'AA' e 'CCC' podem também incluir um sinal de mais (+) ou de menos (-), indicador da sua posição relativa dentro da categoria.

As categorias de topo, desde 'AAA' a 'BBB', são consideradas pelo mercado como de grau de investimento:

  • AAA: Capacidade extremamente forte para cumprir os compromissos financeiros. A notação mais alta.
  • AA: Capacidade muito forte para cumprir os compromissos financeiros. Difere apenas ligeiramente dos emitentes com a notação mais alta.
  • A: Capacidade forte para cumprir os compromisso financeiros, mas algo susceptível a condições económicas adversas e alterações de conjuntura.
  • BBB: Capacidade adequada para cumprir os compromissos financeiros, mas mais sujeita a condições económicas adversas que a anterior.

As categorias desde 'BB' a 'C', são consideradas pelo mercado como de grau especulativo:

  • BB: Menos vulnerável, no curto prazo, mas sujeita a grandes incertezas e exposta a condições empresariais, financeiras e económicas adversas.
  • B: Mais vulnerável a condições empresariais, financeiras e económicas adversas mas, de momento, tem capacidade para assumir os compromissos financeiros.
  • CCC: Actualmente vulnerável e dependente de condições empresariais, financeiras e económicas favoráveis para assumir os compromissos financeiros.
  • CC: Actualmente muito vulnerável.
  • C: Foi desencadeado um processo de falência, ou similar, mas os pagamentos ou compromissos financeiros continuam a ser cumpridos.
  • D: O emitente não cumpriu com uma ou mais das suas obrigações financeiras.

Notação de curto prazo

A notação de curto prazo avalia a probabilidade do reembolso atempado das obrigações de curto prazo nos mercados relevantes. As categorias variam desde a mais alta, 'A-1', à mais baixa 'D'. As notações da categoria 'A-1' podem também incluir um sinal de mais (+) para distinguir as melhores.

Outras notações

Adicionalmente às notações de longo e curto prazo, existem notações específicas para acções preferenciais, fundos do mercado de capitais, fundos mútuos de obrigações, notações de solidez financeira e financial enhancement de companhias de seguros, e program ratings para companhias de produtos derivados.

Perspectiva (Outlook)

A perspectiva (outlook notation) indica a direcção possível de alteração de uma notação no período de entre seis meses a dois anos seguinte.

  • "Positiva" (Positive) : poderá subir
  • "Negativa" (Negative) : poderá descer
  • "Estável" (Stable) : alteração improvável
  • "Em evolução" (Developing) : poderá subir ou descer

CreditWatch

Uma entrada classificada como CreditWatch salienta a possibilidade de alteração a curto prazo da respectiva notação. Assinala aos investidores que esta está sob análise.

Referências

  1. 1,0 1,1 1,2 1,3 1,4 Comunicação da Comissão sobre as agências de notação (em português). Jornal Oficial da União Europeia. Consultado a 20 Out 2007.
  2. R. M. Levich, G. Majnoni e C. Reinhart (eds.) (2002). Ratings, Rating Agencies and the Global Financial System (em inglês). Kluwer Academic Publishers, pg 19.
  3. Friedman, Thomas (13 Fev 1996). Free Market Society (em inglês). PBS.
  4. Sociedades de Notação de Risco (em português). Regulamento da CMVM n.º 7/2000. CMVM. Consultado a 20 Out 2007.
  5. 5,0 5,1 R. M. Levich, G. Majnoni e C. Reinhart (eds.) (2002). Ratings, Rating Agencies and the Global Financial System (em inglês). Kluwer Academic Publishers, pg 65.
  6. 6,0 6,1 Eisinger, Jesse. Overrated (em inglês). portfolio.com. Consultado a 20 Out 2007.
  7. Lieberman, Joe (20 Mar 2002). Rating the Raters: Enron and the Credit Rating Agencies (em inglês).
  8. Tillman, Vickie (31 Ago 2007). Don't Blame the Rating Agencies (em inglês). The Wall Street Journal.
  9. Credit Ratings Fact Sheet (em inglês). Standard & Poor's. Consultado a 20 Out 2007.

Ver também

Links relevantes