Paraíso fiscal
Um paraíso fiscal é um sítio onde certos impostos são reduzidos ou inexistentes.
Em geral, refere-se a um país ou região autónoma que possua um regime fiscal favorável para indivíduos ou empresas estrangeiras. Existem três tipos de regimes fiscais considerados paraísos fiscais:
- Regimes que não possuem impostos relevantes;
- Regimes que cobram impostos apenas em transacções internacionais mas poucos ou nenhuns impostos sobre rendimentos de origem estrangeira;
- Regimes que concedem privilégios especiais a determinados tipos de empresas ou operações.
Funções
As principais funções dos paraísos fiscais são:
- Evitar ou adiar os impostos;
- Evitar o controlo externo sobre as transacções;
- Providenciar uma protecção ao património;
- Impedir confiscações, nacionalizações ou outros tipos de expropriação.
As autoridades de muitos países olham com desconfiança para os paraísos fiscais, tanto devido ao seu papel na lavagem de dinheiro e actividades ilícitas associadas, como devido à ameaça que representam para a cobrança de impostos, nomeadamente às classes mais elevadas.
Lista de possíveis paraísos fiscais
Em Portugal, na portaria N.º 150/2004, de 13 de Fevereiro[1], rectificada pela Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março[2], é identificada a «lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis».
No Brasil, a lista de paraísos fiscais é estabelecida pela Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002[3], que considera paraísos fiscais os «países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade».
| Portugal | Brasil |
|---|---|
| Andorra | Andorra |
| Anguilha | Anguilha |
| Antígua e Barbuda | Antígua e Barbuda |
| Antilhas Holandesas | Antilhas Holandesas |
| Aruba | Aruba |
| Ascensão | |
| Bahamas | Comunidade das Bahamas |
| Bahrain | Bahrein |
| Barbados | Barbados |
| Belize | Belize |
| Ilhas Bermudas | Ilhas Bermudas |
| Bolívia | |
| Brunei | |
| Campione d'Italia | |
| Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Jersey, Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou) | Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark) |
| Ilhas Cayman | Ilhas Cayman |
| Ilhas Cocos o Kelling | |
| Chipre | Chipre |
| Cingapura | |
| Ilhas Cook | Ilhas Cook |
| Costa Rica | República da Costa Rica |
| Djibouti | Djibouti |
| Dominica | Dominica |
| Emiratos Árabes Unidos | Emirados Árabes Unidos |
| Ilhas Falkland ou Malvinas | |
| Ilhas Fiji | |
| Gâmbia | |
| Grenada | Granada |
| Gibraltar | Gibraltar |
| Ilha de Guam | |
| Guiana | |
| Honduras | |
| Hong Kong | Hong Kong |
| Jamaica | |
| Jordânia | |
| Ilha de Kiribati | |
| Koweit | |
| Labuán | Lebuan |
| Líbano | Líbano |
| Libéria | Libéria |
| Liechtenstein | Liechtenstein |
| Luxemburgo, apenas no que respeita às sociedades holding no sentido da legislação luxemburguesa que se rege pela Lei de 31 de Julho de 1929 e pela Decisão Grã-Ducal de 17 de Dezembro de 1938 | Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929) |
| Macau | |
| Ilha da Madeira | |
| Ilhas Maldivas | Maldivas |
| Malta | |
| Ilha de Man | Ilha de Man |
| Ilhas Marianas do Norte | |
| Ilhas Marshall | Ilhas Marshall |
| Maurícias | Ilhas Maurício |
| Mónaco | Mônaco |
| Monserrate | Ilhas Montserrat |
| Nauru | Nauru |
| Ilhas Natal | |
| Ilha de Niue | Ilha Niue |
| Ilha Norfolk | |
| Sultanato de Oman | Sultanato de Omã |
| Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números [não listadas nesta tabela] | |
| Ilhas Palau | |
| Panamá | Panamá |
| Ilha de Pitcairn | |
| Polinésia Francesa | |
| Porto Rico | |
| Quatar | |
| Ilha de Queshm | |
| Ilhas Salomão | |
| Samoa Americana | Samoa Americana |
| Samoa Ocidental | Samoa Ocidental |
| Ilha de Santa Helena | |
| Santa Lúcia | Santa Lúcia |
| São Cristóvão e Nevis | Federação de São Cristóvão e Nevis |
| São Marino | San Marino |
| Ilha de São Pedro e Miguelon | |
| São Vicente e Grenadinas | São Vicente e Granadinas |
| Seychelles | Seychelles |
| Suazilândia | |
| Ilhas Svalbard (arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya) | |
| Ilha de Tokelau | |
| Tonga | Tonga |
| Trinidad e Tobago | |
| Ilha Tristão da Cunha | |
| Ilhas Turks e Caicos | Ilhas Turks e Caicos |
| Ilha Tuvalu | |
| Uruguai | |
| República de Vanuatu | Vanuatu |
| Ilhas Virgens Britânicas | Ilhas Virgens Britânicas |
| Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América | Ilhas Virgens Americanas |
| República Árabe do Yémen |
Referências
- ↑ Portaria 150/2004, de 13 de Fevereiro (em português). Portugal, Ministério das Finanças (13 Fev 2004). Consultado a 16 Mai 2009.
- ↑ Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março (em português). Portugal, Ministério das Finanças (23 Mar 2004). Consultado a 16 Mai 2009.
- ↑ Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002 (em português). Brasil, Ministério da Fazenda (6 Ago 2002). Consultado a 16 Mai 2009.
