Imposto Automóvel

Da Thinkfn
(Redireccionado de IA)

O Imposto Automóvel, também designado pela abreviatura IA, foi um imposto interno existente em Portugal que incidiu sobre veículos automóveis, admitidos ou importados, no estado de novos ou usados, incluindo os montados ou fabricados em Portugal, que se destinassem a ser matriculados.

O IA foi substituído pelo ISV, Imposto Sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007.

Criação

O imposto automóvel foi criado pelo Decreto-Lei n.º 405/87. Este imposto foi criado em substituição do IVVA que condicionava a importação de automoveis. O Imposto Automovel previa a livre importação de viaturas ao mesmo tempo que fazia incidir um valor tributário escalonado á cilidrada do veiculo. O Diploma emanou do ministério da finanças, na altura tutelado por Miguel Cadilhe sendo o chefe de governo Cavaco Silva. O diploma foi posteriormente promulgado pelo presidente da républica Mário Soares.<ref>http://www.igf.min-financas.pt/Leggeraldocs/DL_405_87.htm]</ref>

Âmbito de aplicação

Este imposto aplica-se quer a veículos novos quer a veículos usados provenientes de qualquer outro país e destinados a residentes em Portugal.<ref>Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro</ref>

Estrutura

O imposto é de natureza específica e variável com o escalão de cilindrada do veículo a considerar, havendo tabelas distintas consoante o tipo de veículos. As cilindradas acima de 1250 cm³ são penalizadas com valores de imposto mais significativos. Os veículos não convencionais são sujeitos a um cálculo de cilindrada corrigida (dupla da cilindrada nominal no caso de motores Wankel e resultante do produto da potência em kW por 26,667 para o caso de veículos eléctricos).

Veículos ligeiros

Componente cilindrada

Tabela para veículos ligeiros de passageiros e ligeiros mistos em vigor em 2007:

Escalão de cilindrada Taxas por centímetro cúbico Parcela a abater
Até 1250 cm³ 3,54 2.285,92
Acima de 1250 cm³ 8,38 8.333,32

Exemplo de cálculo:

veículo com 1000 cm³ de cilindrada IA=(1250x3,54)-2.285,92=1.254,08
veículo com 2000 cm³ de cilindrada IA=(2000x8,38)-8.333,32=8.426,68

Componente ambiental

Em 2007 foi introduzida uma componente ambiental no cálculo do imposto deste tipo de veículos. Assim, o CO2 libertado em gramas por quilómetro, influencia o cálculo do imposto total segundo a seguinte tabela:

Combustível Parcela do Imposto
Gasolina
Escalão de CO2 Taxas por grama/quilómetro Parcela a abater
Até 120 g/km 0,41 0,00
De 121 g/km a 180 g/km 5,62 624,85
De 181 g/km a 210 g/km 21,49 3.482,63
Mais de 210 g/km 29,31 5.125,01
Gasóleo
Escalão de CO2 Taxas por grama/quilómetro Parcela a abater
Até 100 g/km 1,02 0,00
De 101 g/km a 150 g/km 10,31 918,90
De 151 g/km a 180 g/km 29,31 3.784,34
Mais de 180 g/km 34,20 4.664,64

Exemplo:

veículo a gasolina que emite 110 g/km : 120 x 0,41 = 49,2
veículo a gasóleo que emita 100 g/km  : 100 x 1,02 = 102,0
veículo a gasóleo que emita 200 g/km  : 200 x 34,20 = 2.175,36

Veículos usados

Os veículos usados ao serem matriculados em Portugal têm igualmente que pagar o imposto automóvel, beneficiando os veículos com mais de um ano de uso e oriundos da União Europeia, de uma redução no valor do imposto entre 20 e 80 por cento, em função da idade dos mesmos. Para veículos provenientes de qualquer outro país, a redução é de 10 por cento a partir de 2 anos de uso.

Polémica

Grande polémica existe sobre o imposto automovel. Verifica-se a ilegalidade flagrante de o estado fazer incidir o IVA sobre o Imposto Automovel e assim o consumidor ter que pagar uma percentagem de imposto (IVA) sobre outro imposto (IA). Esta pratica já foi denunciada pela comissão europeia e por vários consumidores.

Outro aspecto relevante é o facto de este imposto não existir na maior parte dos paises da Europa como por exemplo na Espanha, na Alemanha ou na Suécia.

Dado que o preço dos automoveis antes de impostos ser aproximadamente o mesmo por toda a Europa, a diferença entre os preços após impostos dos veiculos chegam a ser de mais de 50% no nosso pais, onde se pratica o Imposto Automovel incidindo sobre este ainda o IVA.

No caso espanhol ou suéco, apenas o IVA incide sobre o valor do veiculo.

Por exemplo, em Janeiro de 2008, 1 Volvo V50 D5 custava em Portugal €49.100,00 enquanto que em Espanha custava €34.275,00 e na Suécia €28.545,00

Referências

<references />
Tabelas IA 2007
Mais informações e simulador Imposto Sobre Veículos
Imposto Automóvel - Calculadora


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