Direito de preferência
Da Thinkfn
O direito de preferência refere-se à possibilidade que o titular de um dado direito tem, por vezes, de fazer valer esse seu direito antes de outras pessoas poderem posteriormente fazer valer o delas sobre a mesma coisa.
O caso mais comum no mercado de capitais, é o direito de preferência dos accionistas, em aceder à subscrição num aumento de capital, antes do público em geral. Esse direito, inclusive, torna-se transaccionável na forma de direitos de subscrição.
Mas não é somente nos aumentos de capital que tal se verifica, existem outros exemplos, como por exemplo:
- Direito de preferência das câmaras, na transmissão de imóveis;
- Direito de preferência dos arrendatários, na venda do prédio ou fracção que arrendam;
- Direito de preferência dos outros sócios, na venda de quotas de uma sociedade.
