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International Financial Reporting Standards

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International Financial Reporting Standards (IFRS) são os standards e interpretações adoptados pela International Accounting Standards Board (IASB).

Muitos dos standards que são parte do IFRS são conhecidos pelo seu nome antigo de International Accounting Standards (IAS). Os IAS foram emitidos entre 1973 e 2001 pelo board do International Accounting Standards Committee (IASC). Em Abril de 2001 a IASB adoptou todas os IAS e continuou o seu desenvolvimento, chamando aos novos standards IFRS.

Índice

Adopção dos IFRS

Os IFRS são usados em muitas partes do mundo, incluindo a União Europeia, Hong Kong, Austrália, Rússia, África do Sul, Singapura e Paquistão. Quase 100 países presentemente requerem ou permitem o uso, ou têm uma política de convergência com, os IFRSs.[1]

Para um resumo, ver IAS PLUS's lista de todos os países que adoptaram os IFRS.

Caso da União Europeia

Todas as companhias cotadas na UE têm como obrigatório preparar as suas contas consolidadas usando os IFRS desde 2005. Antes de 2005 existiam cerca de 350 cotadas que usavam o IFRS - desde 2005 esse número ascendeu a cerca de 7000.

Por forma a serem aprovados para uso na UE, os standards têm que ser adoptados pelo Accounting Regulatory Committee (ARC), que inclui representantes dos governos dos estados membros e é aconselhado por um grupo de especialistas em contabilidade conhecido como o European Financial Reporting Advisory Group. Devido a isto, os IFRS tal como aplicados na UE podem diferir dos usados noutros locais.

Partes do standard IAS 39: Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Medida não foram originalmente aprovados pelo ARC. O IAS 39 foi subsequentemente alterado, removendo a opção de registar passivos financeiros ao fair value, e o ARC aprovou a versão alterada. O International Accounting Standards Board (IASB) está a trabalhar com a UE para encontrar uma forma aceitável de remover uma anomalia restante com respeito à contabilização de hedges.

Como os standards são parte da lei Europeia, os standards aprovados e subsequentes alterações têm que ser publicados no jornal oficial da União Europeia. Em 13 de Outubro de 2003 a primeira publicação dos standards foi incluída no PB L 261. Alterações a standards IAS ou IFRS antes publicados podem ser monitorizadas usando a página web do Directorado do Mercado Interno da União Europeia.

Desde 2007 as companhias cotadas no Alternative Investment Market no Reino Unido serão obrigadas a preparar as suas contas usando os IFRS.

Convergência com os US GAAP

Em 2002 numa reunião em Norwalk, Connecticut, o IASB e o US FASB concordaram em harmonizar a sua agenda e trabalhar de forma a reduzir as diferenças entre os IFRS e os US Generally Accepted Accounting Principles (GAAP) (Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites) ("o acordo Norwalk"). Em Fevereiro de 2006 o FASB e a IASB emitiram um Memorandum incluindo um programa de tópicos no qual as duas organizações procurarão convergir até 2008.

A SEC presentemente requer a todas as companhias estrangeiras cotadas nos EUA que preparem os seus resultados de acordo com o US GAAP ou de acordo com os requisitos locais, com uma nota de rodapé a reconciliar esses GAAP locais com os US GAAP. Isto impõe despesas a companhias que sejam cotadas nos EUA e noutro país. A SEC propôs alterar essas regras de forma a remover o requisito da reconciliação para entidades estrangeiras que preparem as suas contas segundo os IFRS, com data proposta para entrada em vigor em 2009.[2]. As companhias registadas nos EUA continuarão a ter como requisito o uso do US GAAP.

Normalização contabilística

Esquema de funcionamento de vantagens tidas com a normalização contabilística.

A convergência das práticas contabilísticas no âmbito internacional permite um aproveitamento de sinergias entre mercados e a fluição dos investimentos no sentido de acompanhar as exigências de um mercado global.

Vantagens:

  • Comparabilidade informativa;
  • Redução de custos (apresentação de um único conjunto de contas);
  • Avaliação da eficácia de cada empresa;
  • Mercado de capitais global.

Dentro deste contexto, desde 2001 que as International Accounting Standards (IAS) passaram a designar-se por International Financial Reporting Standards (IFRS) e as Interpretações do Standing Interpretations Committee (SIC) passaram a designar-se por International Financial Reporting Interpretations (IFRI).

O processo de normalização contabilística em Portugal passa por quatro fases que podem ser enumeradas:

Projectos presentes da IASB

IASB Work Plan[3]

Projectos de convergência com o FASB

  • Subsídios Governamentais
  • Joint ventures
  • Abatimentos
  • Imposto sobre rendimentos
  • Propriedades de investimento
  • Investigação e desenvolvimento
  • Eventos subsequentes

Projectos em investigação

  • Não reconhecimento (Activos e/ou passivos)
  • Instrumentos financeiros (substituição dos standars existentes -> Juntar os 3 standards)
  • Activos intangíveis
  • Passivos e Equity

Estrutura dos IFRS

Os IFRSs são considerados um grupo de standards "baseados em princípios", pela forma como estabelecem regras latas bem como ditam tratamentos específicos.

Os International Financial Reporting Standards incluem:

  • International Financial Reporting Standards (IFRS) — standards emitidos após 2001
  • International Accounting Standards (IAS) — standards emitidos antes de 2001
  • Interpretações originadas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) — emitidos após 2001
  • Standing Interpretations Committee (SIC) — emitidos antes de 2001

Existe também um Enquadramento para a preparação e apresentação de relatórios financeiros que descreve alguns dos princípios subjacentes aos IFRS.

Lista de IFRS

As seguintes regras IFRS estão correntemente em vigor:

  • IFRS 1 Adopção inicial dos International Financial Reporting Standards
  • IFRS 2 Pagamentos em acções
  • IFRS 3 Aquisições e Fusões
  • IFRS 4 Contratos de seguros
  • IFRS 5 Activos imobilizados para venda e operações descontinuadas
  • IFRS 6 Exploração e avaliação de recursos minerais
  • IFRS 7 Instrumentos financeiros: Divulgações
  • IFRS 8 Segmentos operacionais (entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008)

Interpretações

  • Prefácio às International Financial Reporting Interpretations (Actualizado em Janeiro de 2006)
  • IFRIC 1 Alterações a passivos de descomissionamento, restauro e similares (Actualizado em Janeiro de 2006)
  • IFRI IAS 29 Reporting financeiros em economias hiperinflaccionárias (emitido em Fevereiro de 2006)
  • IFRIC 8 Alcance da IFRS 2 (emitida em Fevereiro de 2006)
  • IFRIC 9 Derivados embebidos (emitida em Abril de 2006)
  • IFRIC 10 Reporting financeiro intermédio e abatimentos (emitida em Novembro de 2006)
  • IFRIC 11 IFRS 2—Transacções de acções próprias e do grupo (emitida em Novembro de 2006)
  • IFRIC 12 Concessões de serviços (emitida em Novembro 2006)
  • SIC 7 Introdução do Euro (alterada em Janeiro de 2006)
  • SIC 10 Assistência governamental — sem relação específica com actividades operacionais (alterada em Janeiro de 2006)
  • SIC 12 Consolidação de entidades de objectivo especial (alterada em Janeiro de 2006)
  • SIC 13 Contribuições não monetárias para Joint ventures pelos participantes (alterada em Janeiro de 2006)
  • SIC 15 Incentivos - Leases operacionais (alterada em Janeiro de 2006)
  • SIC 21 Impostos sobre o rendimento- recuperação de activos não depreciáveis reavaliados (alterada em Janeiro de 2006)
  • SIC 25 Impostos sobre o rendimento- Alterações no status fiscal de uma entidade ou dos seus accionistas (alterado em Janeiro de 2006)
  • SIC 27 Avaliação da substância de transacções envolvendo uma forma legal de lease (Alterada em Janeiro de 2006)
  • SIC 29 Divulgação- Concessões de serviços (alterada em janeiro de 2006)
  • SIC 31 Receitas- Transacções em espécie envolvendo serviços publicitários (alterada em Janeiro de 2006)
  • SIC 32 Activos intangíveis- Custos do website (alterada em Janeiro de 2006)

Características dos IFRS

Referências

Referências aos standards IFRS são dadas pela convenção standard, por exemplo (IAS1.14) refere-se ao parágrafo 14 do IAS1, Apresentação de relatórios financeiros

Conteúdo dos relatórios financeiros

Os relatórios financeiros IFRS consistem em (IAS1.8)

Informação comparativa é providenciada para o período de reporting anterior (IAS 1.36). Uma entidade que prepare contas IFRS pela primeira vez necessita aplicar os IFRS na totalidade tanto ao período corrente como ao período comparativo embora existam excepções transicionais (IFRS1.7).

Contas consolidadas

A casa mãe de um grupo deve produzir contas consolidadas incluindo todas as suas subsidiárias (IAS27.9). Uma subsidiária é uma entidade que é controlada por outra entidade; controlo é o poder de governar as políticas operacionais e financeiras (IAS27.4). Ao preparar os relatórios financeiros consolidados, saldos, transacções, receitas e despesas com outros membros do grupo são eliminados (IAS27.24).

Contabilização de aquisições e goodwill

Todas as aquisições e fusões são contabilizadas aplicando o método de aquisição, requerendo que uma entidade seja identificada como o adquirente (IFRS3.17).

A entidade adquirente apura o fair value dos activos separados, passivos e passivos contingentes do negócio que adquiriu; isto pode incluir a identificação de activos intangíveis, por exemplo relações com clientes, que não são normalmente reconhecidos excepto em aquisições (IFRS3.36)

A diferença entre o custo da aquisição e o fair value dos activos e passivos adquiridos representa goodwill (IFRS3.51). O Goodwill não é sujeijo a amortização, mas é apurada a necessidade de abatimento pelo menos anualmente (IFRS3.54 and IAS36.10). O abatimento passa pela demonstração de resultados. (IAS36. 60). Provisões de abatimento de goodwill não podem ser subsequentemente revertidas (IAS36.124).

Propriedade, instalações e equipamento

A propriedade, instalações e equipamento são medidas inicialmente pelo seu custo (IAS16.15). O custo pode incluir custos de financiamento directamente atribuíveis à sua aquisição, construção ou produção se a entidade optar por tal política de contabilização consistentemente (IAS23.11).

A propriedade, instalações e equipamento podem ser reavaliados para o seu fair value se a classe de activos na qual se inserem assim for tratada (por exemplo, a reavaliação de todas as propriedades) (IAS16.31 and 36). Ganhos na reavaliação são reconhecidos directamente para equity, sem passar pela demonstração de resultados; perdas na reavaliação são reconhecidas como despesas na demonstração de resultados (IAS16.39 e 40).

Amortização é aplicada para eliminar o custo ou avaliação de um activo durante a sua vida útil estimada, até ao seu valor recuperável (IAS16.50). O custo da amortização é reconhecido como uma despesa na demonstração de resultados (IAS16.48). O método de amortização e o valor recuperável são revistos pelo menos anualmente (IAS16.61). Na maior parte dos casos o método de amortização é linear, com a mesma amortização da data em que é iniciado o uso do bem até quando se espera que ele venha a ser vendido ou mais nenhum benefício económico possa ser obtido dele, mas outros padrões de amortização podem ser usados se os activos são usados proporcionalmente mais nuns períodos do que noutros (IAS16.56).

Joint ventures, associadas e outros investimentos

As Joint ventures são investimentos que não subsidiárias, onde o investidor possui um acordo contratual com uma ou mais outras partes para desenvolver uma actividade económica que é sujeita a controlo partilhado (IAS31.3).

As Joint ventures podem ser contabilizadas usando:

  • consolidação proporcional, contabilizando a quota do investidor nos activos, passivos, receitas e despesas da joint venture (IAS31.30).
  • método patrimonial. O investimento é registado inicialmente pelo custo e ajustado daí para a frente de acordo com a alteração de valor dos activos líquidos pertencentes à quota do investidor. A demonstração de resultados inclui a parte do investidor nos lucros e perdas do investimento (IAS31.38).

As Associadas são investimentos, sem serem joint ventures ou subsidiárias, em que o investidor possui uma influência significativa (o poder de participar nas decisões operacionais e financeiras) (IAS28.2). É presumido que este será o caso se o investimento for mais de 20% da entidade a menos que seja claramente demonstrado que não é o caso (IAS28. 6). As associadas são contabilizadas pelo método patrimonial.

Investimentos que não subsidiárias, joint ventures ou associadas são contabilizados pelo seu fair value a menos que (IAS39.9 and 46):

  • tenham uma maturidade fixa e determinável e se espere que sejam mantidos até à maturidade, caso no qual serão registados pelo custo amortizado (providenciando uma taxa de retorno constante até à maturidade);
  • não exista nenhum valor de mercado fiável, caso no qual serão contabilizados pelo custo.

Existências (stock)

As existências são registadas pelo valor mais baixo entre custo e valor líquido realizável (IAS2.9).

O custo inclui todos os custos de aquisição, custos de conversão e outros custos incorridos para colocar os bens na sua presente localização e condição (IAS2.100. Onde bens individuais não sejam identificáveis, usa-se o método FIFO, de forma a que o custo represente os items mais recentemente adquiridos. O método LIFO não é aceitável (IAS2.25)).

O valor líquido realizável é um preço de venda estimado menos os custos para completar e custos para vender (IAS2.6).

Clientes (devedores) e fornecedores (credores)

As contas a receber e pagar são registadas inicialmente pelo fair value (IAS39.43). Medidas subsequentes são registadas pelo custo amortizado (IAS39.46 and 47). Na maior parte dos casos, clientes e fornecedores podem ser registados pelo montante que se espera receber ou pagar; porém, é necessário descontar uma conta receber ou pagar com um período de pagamento substancial (ver por exemplo IAS18.11 para contabilização de receitas).

Se uma conta a receber for de cobrança duvidosa, o seu valor deve ser registado pelo montante recuperável (IAS36.9 and 59).

Financiamento

O financiamento é registado pelo custo amortizado usando a taxa de juro efectiva. Isto requer que os custos de montar o financiamento sejam deduzidos do valor da dívida e sejam amortizados ao longo da vida do empréstimo (IAS39.46).

Provisões

As provisões são passivos de timing e montante incertos (IAS37.10). As provisões são reconhecidas quando uma entidade tem, na sua folha de balanço, uma obrigação presente com base num evento passado, quando é provável que exista uma saída de recursos (por exemplo um pagamento futuro de cash) e quando uma estimativa fiável pode ser feita dessa obrigação (IAS37.14). Provisões de reestruturação são reconhecidas quando uma entidade tem um plano detalhado da reestruturação e estabeleceu uma expectativa entre os afectados de que irá proceder À reestruturação (IAS37.72).

Receitas

As receitas são medidas ao fair value da contrapartida recebida ou a receber (IAS18.9).

As receitas pelas vendas de bens não podem ser reconhecidas até que a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e recompensas significativos de deter esses bens (IAS18.14).

As receitas pelo prestar de serviços são contabilizadas na medida em que o término de cada fase da transacção possa ser medido com fiabilidade (IAS18.20).

Custos com pessoal

Os custos com pessoal são reconhecidos quando um empregado prestou os serviços durante um período contabilístico (IAS19.10). Isto requer acréscimos para ausências remuneradas de curto prazo accruals como férias pagas ou subsídios de natal (IAS19.11). A partilha de lucros e planos de bónus requerem o uso de acréscimos quando uma entidade possui a obrigação de efectuar esses pagamentos na data de reporting (IAS19.17).

Pagamentos em acções

Onde uma entidade receba bens ou serviços em troca da sua emissão de acções próprias ou instrumentos de equity, ela deve contabilizar o fair value desses bens e serviços como uma despesa ou como um activo (IFRS2.7). Onde ofereça opções ou outros incentivos baseados em acções aos seus empregados, ela deve requerer o apurar do valor de mercado dos instrumentos quando eles são atribuídos e depois registar o seu custo ao longo do período durante o qual o benefício se torna efectivo (IFRS2.10).

Impostos sobre o rendimento

Impostos pagáveis devido ao período corrente ou períodos passados são reconhecidos como um passivo na medida em que ainda não tenham sido pagos na data de balanço (IAS12.12).

Passivos fiscais diferidos são reconhecidos como diferenças fiscais temporárias na folha de balanço que resultarão num passivo fiscal em períodos futuros (por exemplo, onde deduções fiscais tenham sido pedidas por investimentos de capital antes do custo de amortização ter sido registado na demonstração de resultados) (IAS12.39). Activos fiscais diferidos são reconhecidos como diferenças temporárias dedutíveis na folha de balanço (por exemplo, perdas fiscais podem ser usadas em períodos futuros) na medida em que seja provável que estas sejam revertidas no futuro e que existirão lucros tributáveis contra os quais possam ser aplicadas (IAS 12.44).

Mapas de Cash flow

Os mapas de cash flow IFRS mostram os movimentos de caixa e equivalentes. Isto inclui dinheiro na mão, em depósitos à ordem e em investimentos líquidos de curto prazo convertíveis em cash (IAS7.6 to 9). Os mapas de cash flow IFRS não necessitam mostrar movimentos de financiamentos ou dívida líquida.

Os mapas de cash flow podem ser apresentados usando um método directo, em que as maiores classes de recebimentos e pagamentos de cash são divulgadas, ou usando um método indirecto, onde a demonstração de resultados é ajustada pelos efeitos de ajustamentos que não envolvem cash(IAS7.18).

Os items no mapa de cash flows são classificados como actividades operacionais, actividades de investimento e actividades de financiamento (IAS7.10).

Leasing

Os Leases são classificados como:

  • leases financeiros, em que um lease transfere substancialmente todos os riscos e recompensas inerentes à detenção do bem para quem efectua o lease. Os leases financeiros são reconhecidos na folha de balanço como um activo (o activo a ser leased) e como um passivo (a dívida para com quem efectua o lease) (IAS17.4, 20 e 25)
  • leases operacionais, sendo os leases que não financeiros. O custo de um lease operacional é reconhecido na demonstração de resultados à medida que o activo é usado (IAS17.4 e 33)

Fair value

O Fair value é o valor ao qual o activo pode ser vendido, ou um passivo pago, entre partes conhecedoras e consessuais, disponíveis para efectuar uma transacção independente (IFRS1 App A).

Custo amortizado

O custo amortizado usa o método do juro efectivo para providenciar uma taxa de retorno constante num activo ou passivo até à maturidade (IAS39.9)

Referências

  1. IASB:"IFRS around the world", http://www.iasb.org/About+Us/About+IASB/IFRS+Around+the+World.htm, Consultado em 2007-02-06
  2. SEC: "regras propostas pela SEC" http://www.sec.gov/spotlight/ifrsroadmap.htm, Consultado em 2007-07-14
  3. IASB: "IASB Work Plan" http://www.iasb.org/Current+Projects/IASB+Projects/IASB+Work+Plan.htm, Consultado em 2007-04-19

Leitura adicional

  • International Accounting Standards Board (2007): International Financial Reporting Standards 2007 (incluí International Accounting Standards (IASs™) e interpretações), LexisNexis, ISBN 1422418138

Links relevantes