Diferenças entre edições de "Paraíso fiscal"

Revisão das 07h02min de 27 de março de 2008

São chamados de paraísos fiscais estados ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.

Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas.

Paraísos fiscais

Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Turks e Caicos, Madeira, Liechtenstein e diversos pequenos países, em sua maioria, insulares.

A Receita Federal brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% <ref>Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002</ref>. O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com tributação favorecida) os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.

Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"

1. Andorra;
2. Anguilla;
3. Antígua e Barbuda;
4. Antilhas Holandesas;
5. Aruba;
6. Bahrein;
7. Barbados;
8. Belize;
9. Campione d'Italia;
10. Chipre;
11. Singapura;
12. Comunidade das Bahamas;
13. Djibouti;
14. Dominica;
15. Emirados Árabes Unidos;
16. Estados Unidos (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
17. Federação de São Cristóvão e Nevis;
18. Gibraltar;
19. Granada;
20. Holanda;
21. Hong Kong;
22. Ilha da Madeira;
23. Ilha de Man;
24. Ilha Niue;
25. Ilhas Bermudas;
26. Ilhas Cayman;
27. Ilhas Cook;
28. Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
29. Ilhas Marshall;
30. Ilhas Maurício;
31. Ilhas Montserrat;
32. Ilhas Turks e Caicos;
33. Ilhas Virgens Americanas;
34. Ilhas Virgens Britânicas;
35. Lebuan;
36. Líbano;
37. Libéria;
38. Liechtenstein;
39. Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
40. Macau;
41. Maldivas;
42. Malta;
43. Mônaco;
44. Nauru;
45. Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);
46. Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
47. República da Costa Rica;
48. Samoa Americana;
49. Samoa Ocidental;
50. San Marino;
51. Santa Lúcia;
52. São Vicente e Granadinas;
53. Seychelles;
54. Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
55. Sultanato de Omã;
56. Tonga;
57. Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
58. Vanuatu (também Novas Híbridas).

Notas e Referências

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