Acho que a resposta era tua a um post do Automek, "que bastava a SS ou finanças darem um berro para ele cumprir".
Mas no caso do Passos Coelho, nem sei como é que a SS ia adivinhar que ele tinha mudado de estatuto.
Deixava de receber contribuições em nome dele, ia adivinhar o quê: que ele tinha mudado de estatuto e coitadinho não fala com ninguém não sabia que tinha de contribuir? que tinha ficado desempregado? que tinha emigrado? que tinha falecido?
Se quando mudou de estatuto o PPC foi a uma repartição comunicar isso, então de certeza que lhe deram umas folhas para ele assinar e onde devia estar escrito (não na maneira mais simples) as obrigações.
De resto o que estás a a defender é que como as pessoas não são cumpridoras (ou eufemisticamente estao a borrifar-se), o estado tem de ser intrusivo e policial.
Tratava-se de calão para "bastava a SS ou o IRS dizerem qualquer coisa - está aqui uma conta para pagar". Como fazem a EDP, Águas, Gás, etc.
O "PPC ir a uma repartição "comunicar isso" ou é:
* Aberrante;
* Desnecessário (O Estado já tem a informação);
* Mostra o tal enviezamento que tens para achares que os cidadãos estão ao serviço do Estado e não o contrário (daí que os vejas a ir a repartições, a assinar folhas, a receber folhas, etc).
Assim que estruturares o pensamento de forma a que o cidadão seja o que importa, e não deva ser incomodado com chatices, trabalhos, burocracias, etc, tudo se torna mais claro. O cidadão paga os impostos e contribuições. Confortavelmente. É tudo o que se lhe pode exigir. Tudo o que se peça para lá disso é aberrante, absurdo, um abuso e por aí adiante. Não é uma "obrigação", é uma retardadice que além do mais leva a incumprimento acrescido.
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A SS iria saber que o Passos Coelho tinha mudado de Estatuto porque deixaria de receber contribuições do Parlamento e o Passos continuaria como profissional independente -- que é tudo o necessário para o estatuto mudar. E além do mais o Estado deve ser visto como uma coisa integrada, pelo que informação gerada noutras partes do Estado deve ser utilizada para facilitar a vida às pessoas (em vez daquela retardadice de pedirem declarações de uma parte do Estado para entregar noutra parte qualquer).
Adicionalmente, no momento actual (mas não em 1999-2004) existe a emissão de recibos em tempo real (mas que deviam ser 10x mais simples e fáceis de emitir) o que providencia mais informação em tempo real ao Estado, que mais uma vez deveria ser usada para facilitar a vida ao contribuinte (eliminando mais declarações como a do IVA ou rendimento, eliminando mais declarações à SS, etc). A ideia é tudo funcionar de forma integrada e até ao ponto em que o contribuinte é confrontado ou com deduções automãticas, ou com contas para pagar (junto com a possibilidade de as contestar imediatamente por via online -- porque o Estado mesmo funcionando bem pode enganar-se).
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De resto o que estás a a defender é que como as pessoas não são cumpridoras (ou eufemisticamente estao a borrifar-se), o estado tem de ser intrusivo e policial.
Não, não estou a defender nem uma coisa nem outra, porque:
1) As pessoas SÃO cumpridoras se o sistema for simples, não-intrusivo e fácil para a pessoa. Como o IVA, ISP, contas de água, luz, etc;
2) O Estado NÃO tem que ser intrusivo e policial - tem é que ser estruturado de forma a que a relação com o contribuinte seja incrivelmente agradável e fácil para o lado do contribuinte. Isenta de declarações, de passos, de ir a repartições, de assinar papéis, de receber papéis, de ler leis e regulamentos complicados. Essa simplicidade atinge-se via ou as deduções serem automáticas onde possível, ou em o Estado "apresentar a conta" nos restantes casos. Nada disto implica um Estado intrusivo e policial.
As pessoas são MENOS cumpridoras se cumprir, além do pagamento, envolver mil e uma chatices, trabalhos e perdas de tempo. Sendo que até uma declaração do IRS é uma chatice e um trabalho. E declarações mensais seja do que for são chatices e trabalhos. E saber que agora se tem ou não que pagar à SS é uma chatice e trabalho. E por aí em diante. São menos cumpridoras porque isso envolve esforço da sua parte que ocorre sem obter nada de adicional em troca por esse esforço (pois o pagar já o têm que fazer de qualquer forma). As pessoas portam-se de uma forma inteiramente previsível nesse aspecto.
