Tributação do património imobiliário

[Zenith]

Alguém têm experiência das reclamações quanto à avaliação do património imobiliário?
Estando a área correcta, e todo o resto de acordo com o que está no "Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal Sobre Imóveis", mas resultando num valor manifestamente superior ao valor que se pratica actualmente no mercado, é possivel haver alteração?

[Incognitus]

Há uma discussão sobre o tema no fórum principal. Basicamente reclamar a avaliação é algo que fica muito caro, mas se existirem parâmetros errados/não actualizados, pode reclamar-se sem custo. Só o dar um valor acima do mercado não é certamente razão suficiente.

[Local]

Se todas as variáveis estiverem correctas não é possível existir qualquer alteração no valor da avaliação.

[Mario Balotelli]

Estive a ver a nota de cobrança do IMI e os gajos mantêm-me o coeficiente de vetustez em 1,00 para um imóvel com 8 anos, e não actualizaram o coeficiente de localização nem tão pouco o valor base dos prédio edificados

Efectuei a simulação para a validação do novo tributário do imóvel, e estou a ser gamado

Deixo aqui o site que permite validar o valor tributário do imóvel.

http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp#

[Zenith]

podia er sido pior. quase que quadiricliparam peço de avaliação, mas reduziram  a taxa. mesmo assom vou ter um aumento de cerca de 70%.
meus pais e sogros é que ten  varios aprtamentos. Vais-lhes doer,
Não sei como fazem avaliações que estão cima do mercado, Propor-lhes que me comprem o apartamento com desconto de 3000€ e depois compro outro lado, mais novo, area parecida pot menos 5 ou 10K€ 

[Local]

mantêm-me o coeficiente de vetustez em 1,00 para um imóvel com 8 anos, e não actualizaram o coeficiente de localização nem tão pouco o valor base dos prédio edificados

Bem, passados 3 anos tinhas a oportunidade de pedir nova avaliação. E será mesmo que o coeficiente de localização foi modificado para baixo?

quase que quadiricliparam peço de avaliação, mas reduzidarma  ataxa. mesmo assom vou ter um aumentp de cerca de 70%

Como é que fazes essas contas? É que a minha avaliação subiu 105% e o aumento máximo de IMI é de 67,2%.

Não sei como fazem avaliações que estão cima do mercado, Propor-lhes que me comprem o apratmento com desconto de 3000€ e depois copro outro lado, maos novo, area parecida pot menos 5 ou 10K€

Essas diferenças não são significativas. Na altura da elaboração do plano de zonamento foi feito um estudo para ver os preços que se praticavam em casa zona. Os coeficientes resultam dos preços médios apurados em cada zona. Depois da avaliação geral deve entrar em vigor os novos zonamentos, que corrige esse erro.
Complicado seria se a avaliação fosse 50.000€ acima do valor actual de mercado.

[kitano]

Mais umas informações

quem de entre os cinco milhões de donos de imóveis que estão a ser reavaliados detectar erros nas contas só tem 30 dias para os contestar e terá de pagar 204 euros, que só serão devolvidos se tiver razão e vir o valor do IMI reduzido. "Se as pessoas deixarem passar esse prazo têm de suportar uma despesa com a reavaliação que se situa entre os 765 e 3060 euros", diz Joaquim Rodrigues da Silva, da ‘Dinheiro e Direitos’. "São valores muito altos, que não fazem sentido neste tipo de processo." Além disso, segundo o responsável da Deco, não só a verba "não é devolvida ao contribuinte" como "se este tiver razão, a revisão do valor patrimonial nem sequer tem efeito no IMI a pagar, mas apenas no IRS, IRC e IMT". A Deco não tem dúvidas que a revisão que o Fisco está a fazer "poderá mais do que duplicar o valor patrimonial dos imóveis, o que, somado às elevadas taxas de IMI, aumentará o sufoco financeiro das famílias".

[Local]

uma despesa com a reavaliação que se situa entre os 765 e 3060 euros

Nas notícias ouvi que eram 205€

se este tiver razão, a revisão do valor patrimonial nem sequer tem efeito no IMI a pagar, mas apenas no IRS, IRC e IMT

Isto não faz qualquer sentido. Se o IMI incide sobre o valor patrimonial tributário, claro que a sua diminuição implica uma redução do imposto a pagar. O efeito no IMT só acontece caso o valor de avaliação seja superior ao valor de escritura. Se for ao contrário não produz qualquer efeito.

[Mario Balotelli]

mantêm-me o coeficiente de vetustez em 1,00 para um imóvel com 8 anos, e não actualizaram o coeficiente de localização nem tão pouco o valor base dos prédio edificados

Bem, passados 3 anos tinhas a oportunidade de pedir nova avaliação. E será mesmo que o coeficiente de localização foi modificado para baixo?

quase que quadiricliparam peço de avaliação, mas reduzidarma  ataxa. mesmo assom vou ter um aumentp de cerca de 70%

Como é que fazes essas contas? É que a minha avaliação subiu 105% e o aumento máximo de IMI é de 67,2%.

Não sei como fazem avaliações que estão cima do mercado, Propor-lhes que me comprem o apratmento com desconto de 3000€ e depois copro outro lado, maos novo, area parecida pot menos 5 ou 10K€

Essas diferenças não são significativas. Na altura da elaboração do plano de zonamento foi feito um estudo para ver os preços que se praticavam em casa zona. Os coeficientes resultam dos preços médios apurados em cada zona. Depois da avaliação geral deve entrar em vigor os novos zonamentos, que corrige esse erro.
Complicado seria se a avaliação fosse 50.000€ acima do valor actual de mercado.

Tens razão, eu estava com os documentos mais antigos (2004), e como em 2005 contestei a avaliação, nesse mesmo ano baixaram de 2,55 para 2,20; mas a vetustez e o custo m^2 não foram corrigidos.

[Local]

mas a vetustez e o custo m^2 não foram corrigidos

Apesar da avaliação ter sido feita no ano seguinte (2005), os dados a utilizar são os referentes à data do facto tributário (2004). Por isso, relativamente ao coeficiente de vetustez e valor por m2, a avaliação está correcta.

nesse mesmo ano baixaram de 2,55 para 2,20

Para a maioria dos casos em que o coeficiente de localização foi revisto, eles foram aplicados com rectroactividade. Penso que foi esse o caso.

[Zenith]

mantêm-me o coeficiente de vetustez em 1,00 para um imóvel com 8 anos, e não actualizaram o coeficiente de localização nem tão pouco o valor base dos prédio edificados

Bem, passados 3 anos tinhas a oportunidade de pedir nova avaliação. E será mesmo que o coeficiente de localização foi modificado para baixo?

quase que quadiricliparam peço de avaliação, mas reduzidarma  ataxa. mesmo assom vou ter um aumentp de cerca de 70%

Como é que fazes essas contas? É que a minha avaliação subiu 105% e o aumento máximo de IMI é de 67,2%.

Não sei como fazem avaliações que estão cima do mercado, Propor-lhes que me comprem o apratmento com desconto de 3000€ e depois copro outro lado, maos novo, area parecida pot menos 5 ou 10K€

Essas diferenças não são significativas. Na altura da elaboração do plano de zonamento foi feito um estudo para ver os preços que se praticavam em casa zona. Os coeficientes resultam dos preços médios apurados em cada zona. Depois da avaliação geral deve entrar em vigor os novos zonamentos, que corrige esse erro.
Complicado seria se a avaliação fosse 50.000€ acima do valor actual de mercado.

Tinha feito as contas de cabeça e apontei 70%. Na realidade dá 67,4% (mesmo assim acima  embora marginalmente dos 67,2% que referiste).
Esta avaliado em 38.896,58€ com taxa de 0,65% o que dá 252,83€.
Passou a ser avaliado para 141.105€ taxa de 0,3% que vai dar para o ano 423,32€, aumento de 67,4%.

[Local]

ui...
A taxa máxima pelo regime antigo é de 0,8% enquanto que pelo regime actual é de 0,5%. O aumento potencial é muito superior (cerde de 159%).
Estavamos a falar de coisas diferentes então.

Sei de casos que foram avaliados por 150.000€ (e que se transaccionavam por valores superiores) mas que agora são transaccionados por 100.000€.

[Mario Balotelli]

mas a vetustez e o custo m^2 não foram corrigidos

Apesar da avaliação ter sido feita no ano seguinte (2005), os dados a utilizar são os referentes à data do facto tributário (2004). Por isso, relativamente ao coeficiente de vetustez e valor por m2, a avaliação está correcta.

nesse mesmo ano baixaram de 2,55 para 2,20

Para a maioria dos casos em que o coeficiente de localização foi revisto, eles foram aplicados com rectroactividade. Penso que foi esse o caso.

Na simulação que fiz, tenho um valor patrimonial inferior ao da última avaliação.
Porque dizes que o  coeficiente de vetustez nestá correcto? Não deveria ser 0,95 (8 anos) em lugar de 1?

[Local]

Para o cálculo do coeficiente de vetustez o que conta é a data do facto tributário e não a data da avaliação.
Por exemplo se uma pessoa compra um imóvel no ano 2010 (construído em 2009), mas o prédio só é avaliado em 2012. A avaliação é feita tendo em conta os dados de 2010, assim neste caso a idade do prédio é de 1 ano e por isso coeficiente de vetustez de 1.
Penso que deve ser esse o caso, mas compara a data da licença de habitação com a data da escritura (isto no caso de ter sido compra).

[Mario Balotelli]

Para o cálculo do coeficiente de vetustez o que conta é a data do facto tributário e não a data da avaliação.
Por exemplo se uma pessoa compra um imóvel no ano 2010 (construído em 2009), mas o prédio só é avaliado em 2012. A avaliação é feita tendo em conta os dados de 2010, assim neste caso a idade do prédio é de 1 ano e por isso coeficiente de vetustez de 1.
Penso que deve ser esse o caso, mas compara a data da licença de habitação com a data da escritura (isto no caso de ter sido compra).

É 2004, por isso não percebo.

[Local]

he,he,he Já me colocaste a rever as mensagens...

Então, se o facto tributário é de 2004 e o prédio foi construído em 2004, Na altura o prédio teria menos que 2 anos. Assim e consultando a lei
http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/CIMI/CIMI_ARTIGO_044.htm
verifica-se que para prédios com idade inferior a 2 anos o coeficiente de vetustez é de 1.

Só quando se realizar nova avaliação é que o coeficiente é actualizado.

[Mario Balotelli]

he,he,he Já me colocaste a rever as mensagens...

Então, se o facto tributário é de 2004 e o prédio foi construído em 2004, Na altura o prédio teria menos que 2 anos. Assim e consultando a lei
http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/CIMI/CIMI_ARTIGO_044.htm
verifica-se que para prédios com idade inferior a 2 anos o coeficiente de vetustez é de 1.

Só quando se realizar nova avaliação é que o coeficiente é actualizado.

Ok, percebi o que disseste, mas a meu ver, esse coeficiente deveria ser actualizado automaticamente independentemente de uma nova avaliação.
caso não haja reavaliações ao fim de 8 anos, corre-se o risco de continuar a pagar como se o imóvel fosse novo.
Se os coeficientes de localização aumentarem, serão seguramente actualizados de forma automática,  indedententemente da realização de nova avaliação.
O Estado de facto não é uma pessoa de bem, ants pelo contrário.

[Local]

esse coeficiente deveria ser actualizado automaticamente independentemente de uma nova avaliação.
caso não haja reavaliações ao fim de 8 anos, corre-se o risco de continuar a pagar como se o imóvel fosse novo

Sim, tens razão, é um erro.

Se os coeficientes de localização aumentarem, serão seguramente actualizados de forma automática,  indedententemente da realização de nova avaliação.

Tal não acontece, quem determina essas variáveis são os peritos avaliadores e para isso é necessário haver nova avaliação.

[Mario Balotelli]

esse coeficiente deveria ser actualizado automaticamente independentemente de uma nova avaliação.
caso não haja reavaliações ao fim de 8 anos, corre-se o risco de continuar a pagar como se o imóvel fosse novo

Sim, tens razão, é um erro.

Se os coeficientes de localização aumentarem, serão seguramente actualizados de forma automática,  indedententemente da realização de nova avaliação.

Tal não acontece, quem determina essas variáveis são os peritos avaliadores e para isso é necessário haver nova avaliação.

Local,
Obrigado.

[soueusou]

Eu tenho um prédio que foi avaliado por 10x mais... vou pagar umas 4 ou 5x mais do que pagava até agora...